A cessão de direitos é um processo legal em que uma pessoa ou empresa transfere seus direitos sobre um bem ou propriedade para outra pessoa ou empresa. Isso pode incluir direitos de propriedade intelectual, como patentes ou direitos autorais, ou direitos de propriedade física, como imóveis ou veículos. A cessão de direitos é geralmente formalizada por meio de um contrato ou acordo legal, que estabelece os termos e condições da transferência de direitos.
