As Condições Gerais de Contratação são um conjunto de cláusulas e disposições que regulam as relações entre as partes envolvidas em um contrato, estabelecendo direitos e obrigações para ambas as partes. Essas condições são geralmente padronizadas e aplicáveis a diversos tipos de contratos, visando garantir a segurança jurídica e a transparência nas relações comerciais.