O Estatuto do Consórcio é um documento que estabelece as regras e normas que regem a organização e funcionamento de um grupo de empresas ou entidades que se unem com o objetivo de realizar um projeto ou atividade em comum. Ele define as responsabilidades de cada membro, as formas de tomada de decisão, as obrigações financeiras e as condições de saída do consórcio. O Estatuto é fundamental para garantir a transparência e a segurança jurídica do consórcio, além de evitar conflitos e desentendimentos entre os participantes.