Propriedade Intelectual é um conjunto de direitos que protegem as criações intelectuais, como patentes, marcas, direitos autorais e segredos comerciais. Esses direitos garantem que o criador tenha o controle sobre o uso e a exploração de sua criação, incentivando a inovação e a criatividade. A Propriedade Intelectual é fundamental para a proteção dos direitos dos criadores e para o desenvolvimento econômico e social de um país.