O Pacto de Estabilidade é um acordo firmado pelos países membros da União Europeia com o objetivo de garantir a estabilidade econômica e fiscal na região. O pacto estabelece limites para o déficit orçamentário e a dívida pública dos países, além de prever sanções para aqueles que não cumprirem as metas estabelecidas. O objetivo é evitar crises financeiras e garantir a sustentabilidade das finanças públicas dos países membros.