Decadência Previdenciária

A decadência previdenciária é um termo utilizado para descrever a situação em que um segurado do sistema previdenciário perde o direito de requerer um benefício por ter ultrapassado o prazo legal para fazê-lo. Isso pode ocorrer quando o segurado não cumpre os requisitos necessários para a concessão do benefício ou quando não apresenta a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. A decadência previdenciária pode ter consequências graves para o segurado, que pode ficar sem acesso a benefícios importantes para sua subsistência.