A Promessa de Compra e Venda é um contrato preliminar que estabelece as condições para a realização de uma transação imobiliária, onde o vendedor se compromete a vender o imóvel ao comprador, e este se compromete a comprá-lo, mediante o cumprimento de determinadas condições, como o pagamento de um sinal, a obtenção de financiamento ou a realização de vistorias. É um documento importante para garantir a segurança jurídica da transação, pois estabelece as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.
