Responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros, decorrentes de ações ou omissões que violem normas legais ou contratuais. É um conceito fundamental no direito civil, que busca garantir a proteção dos direitos e interesses das pessoas prejudicadas por condutas ilícitas ou negligentes de outras pessoas ou empresas. A responsabilidade civil pode ser de natureza contratual ou extracontratual, e envolve a obrigação de indenizar os prejuízos causados, seja por danos materiais, morais ou estéticos.
