Vigência é o período de tempo em que uma lei, contrato, acordo ou política está em vigor e é aplicável. É a duração em que as regras estabelecidas são válidas e devem ser cumpridas, podendo ser determinada por um prazo específico ou por tempo indeterminado. A vigência é um elemento importante para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais e comerciais.
