O presente instrumento estabelece as condições de uso do site melhorprecoconsorcio.com.br, bem como as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Melhor Preço Consórcio LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.978.327/0001-44, doravante denominada simplesmente “MPC”. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui descritos. Caso não concorde, recomenda-se que cesse imediatamente a navegação.
O site tem como finalidade atuar como um hub de captação e qualificação de clientes interessados em vender cotas de consórcio canceladas, permitindo a realização de simulações, envio de informações e documentos, bem como a comunicação direta com a MPC. O usuário se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade por todo e qualquer dado enviado. É expressamente vedado o envio de informações ou documentos de terceiros sem autorização, a prática de fraudes, a tentativa de acesso não autorizado a sistemas internos, a cópia indevida de conteúdo e qualquer ação que possa prejudicar a MPC, outros usuários ou parceiros comerciais.
Ao entrar em contato com a MPC por meio do site, por WhatsApp, telefone, e-mail, formulários digitais ou ao ter seus dados encaminhados por parceiros comerciais, o usuário autoriza expressamente o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais e dos documentos enviados com empresas do mesmo grupo econômico e parceiros de confiança. Esse compartilhamento ocorrerá exclusivamente para fins de análise, qualificação, desenvolvimento e fomento de negócios, incluindo a verificação de autenticidade das informações, prevenção a fraudes, elaboração de propostas comerciais, execução dos serviços, comunicação com o usuário e demais operações necessárias ao desempenho da atividade empresarial. A MPC assegura que todo o tratamento de dados ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência e confidencialidade. A MPC não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros alheios às finalidades descritas.
Durante a navegação, poderão ser coletados automaticamente dados técnicos, tais como endereço IP, características do dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e dados estatísticos de tráfego, por meio de cookies e tecnologias similares. Esses dados são utilizados para aprimorar a experiência do usuário, melhorar o desempenho do site e auxiliar na segurança das operações. O usuário poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar certas funcionalidades.
Todas as informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, incluindo nome, telefone, e-mail, cidade, estado, dados relativos à cota de consórcio e documentos enviados, serão armazenadas em ambiente seguro, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas ou conforme prazos legais.
O usuário reconhece que as propostas apresentadas pela MPC dependem de análise documental e jurídica, não havendo garantia prévia de aprovação. A MPC não se responsabiliza por indisponibilidades momentâneas do site, erros técnicos, falhas de terceiros ou eventuais danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Links externos eventualmente disponibilizados são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos provedores.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso aos seus dados pessoais, correção de informações, atualização, eliminação de dados quando aplicável, revogação do consentimento, informações sobre compartilhamentos realizados e demais direitos previstos na LGPD. As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
A MPC poderá enviar comunicações ao usuário por telefone, e-mail, WhatsApp ou SMS, exclusivamente para fins de atendimento, análise da proposta enviada ou continuidade das tratativas comerciais. O usuário autoriza tais contatos ao utilizar o site ou fornecer seus dados em qualquer canal de comunicação da empresa.
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, imagens, marcas, design e código-fonte, é de propriedade da MPC e protegido pela legislação aplicável, sendo proibida sua reprodução não autorizada.
A MPC poderá alterar este instrumento a qualquer momento, passando a versão atualizada a valer a partir de sua publicação no site. Recomenda-se a revisão periódica dos termos.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em sentido diverso.
