Empréstimos compulsórios são tributos que o Estado pode exigir dos contribuintes de forma obrigatória e temporária, com o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em áreas específicas, como infraestrutura, saúde e educação. Esses empréstimos são diferentes dos impostos, pois devem ser devolvidos aos contribuintes após um determinado período de tempo, com correção monetária. O não pagamento do empréstimo compulsório pode acarretar em sanções legais, como multas e juros.
