A legislação de consórcio é o conjunto de normas e leis que regulamentam a formação, funcionamento e operação de consórcios, que são associações de empresas ou pessoas físicas que se unem para realizar um objetivo comum, como a aquisição de bens ou a prestação de serviços. Essa legislação estabelece as regras para a constituição do consórcio, a administração dos recursos, a distribuição dos resultados e a resolução de conflitos entre os participantes. O objetivo é garantir a segurança jurídica e a transparência nas operações realizadas pelos consórcios.
