Licenciamento é o processo pelo qual uma autoridade governamental concede permissão para realizar uma atividade ou operação específica, geralmente relacionada a negócios ou atividades que possam afetar o meio ambiente ou a segurança pública. O licenciamento pode envolver a avaliação de requisitos técnicos, ambientais e de segurança, bem como a obtenção de autorizações de outras agências governamentais. É uma forma de garantir que as atividades sejam realizadas de forma responsável e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
