Morte Presumida

Morte presumida é um termo jurídico que se refere à situação em que uma pessoa desaparece por um período prolongado sem deixar vestígios ou evidências de que esteja viva. Nesses casos, a lei permite que se declare a morte presumida, o que possibilita a abertura de inventários, a transferência de bens e a concessão de pensões aos dependentes. No entanto, a pessoa pode ser considerada viva caso apareça posteriormente, o que anula a declaração de morte presumida.