O Protocolo de Intenções é um documento que formaliza o compromisso entre duas ou mais partes em relação a um objetivo comum. Ele estabelece as diretrizes e as condições para a realização de um projeto ou negócio, definindo as responsabilidades de cada parte envolvida e as etapas a serem cumpridas. O Protocolo de Intenções não tem caráter vinculante, ou seja, não cria obrigações legais, mas serve como um acordo prévio que pode ser utilizado como base para a elaboração de contratos ou acordos mais detalhados.
