A Resolução Contratual é o processo pelo qual um contrato é encerrado antes do seu término previsto, devido a uma violação das cláusulas contratuais por uma das partes ou por mútuo acordo. Esse processo pode envolver a devolução de valores pagos, a reparação de danos causados e a negociação de novas condições para o encerramento do contrato. A Resolução Contratual é uma medida legal que visa proteger os direitos das partes envolvidas e garantir a justiça nas relações comerciais.
